Imposto ITCMD
Sucessório

Você sabe o que é o imposto ITCMD e como ele incide?

Tempo de leitura: 3 min

Promover a sucessão patrimonial é o objetivo de muitas pessoas. Afinal, isso implica na realização de sonhos e diversas outras possibilidades. No entanto, para atingir esse ponto, é fundamental planejar, já que não há forma mais eficaz de ter uma vida tranquila em relação às finanças. Ou seja, conhecer todas as taxas, custos e despesas é fundamental.

Nesse sentido, é relevante compreender o imposto ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e entender como ele incide, pois tem uma grande influência na sucessão familiar. Continue a leitura e saiba mais.

O que é o imposto ITCMD sobre o que ele incide?

Antes de tudo, é fundamental compreender que esta tributação é de competência estadual. Dessa forma, sua regulamentação está prevista nas legislações de cada estado e não nas instruções fornecidas anualmente pelo IR (Imposto de Renda).

Ele incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito e sua ocorrência pode variar entre as seguintes modalidades:

  • doação;
  • sucessão legítima;
  • testamento;
  • sucessão provisória.

A alíquota do ITCMD, que é definida pela federação do contribuinte, assim como as regras para isenção, variam de acordo com o valor do bem recebido. É possível dizer que, de maneira geral, elas ficam entre 4% e 8%, e o pagamento deve ser feito pelo donatário, que é quem recebe a doação.

Em quais situações o imposto ITCMD precisa ser pago?

Em casos de divisão patrimonial, só serão tributados os bens que forem atribuídos acima do direito de meação respectivo de cônjuges e herdeiros necessários (ascendentes ou descendentes). Esse direito é a parcela do espólio que cabe às categorias: 50% e 25%, respectivamente. A incidência também se dá sobre estas transmissões:

Por exemplo: um herdeiro recebe o valor de R$100.000,00 de uma poupança, ao passo que seu irmão também recebeu a mesma quantia. Nesse caso, eles precisam pagar, cada um, algo em torno de R$5.000,00 referentes ao ITCMD, dependendo da legislação de seu estado federativo.

Em um caso de doação, o especialista Samir Choaib, em matéria feita pela revista Exame, disse:

[…] as doações podem ser feitas por instrumento particular ou escritura pública. A lei determina que a escritura pública é obrigatória apenas para doações de imóveis cujo valor supere em 30 vezes o maior salário mínimo vigente no país na época da doação. Caso a opção escolhida seja o instrumento particular, é recomendável o reconhecimento de firmas das partes e das testemunhas.

Quando um imóvel é doado, o imposto deve ser pago ao estado em que está localizado. Por sua vez, quando se doa um montante, é preciso pagar o tributo à federação na qual o doador tem domicílio. Não se esqueça: seguros de vida não incidem esta tributação e, a depender do Estado, a mesma regra vale para a previdência privada.

Como o imposto ITCMD deve ser recolhido?

Ele deve ser pago em até 30 dias após seu cálculo ser homologado, processo que não pode ser superior a 180 dias depois da abertura de sucessão. Se os herdeiros não tiverem condição de arcar com essa despesa, é possível requisitar a venda de algum bem ou o parcelamento em até 12 vezes.

Sendo assim, é bastante importante se preparar para o imposto ITCMD e fazer um planejamento sucessório adequado.

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