Planejamento sucessório
Planejamento financeiro Sucessório

Planejamento sucessório: qual a sua importância e como se planejar

Tempo de leitura: 3 min

Questões envolvendo herança certamente estão entre as que mais causam desavenças entre famílias. A abertura de uma sucessão é sempre um momento complexo, especialmente quando se tem muitos bens a partilhar entre os herdeiros.

Não é incomum toda essa situação vir acompanhada de grandes demandas judiciais e consequentes conflitos de interesse dentro da família. O que poderia ser evitado, caso um planejamento sucessório tivesse sido feito.

Apesar de ser um assunto delicado, o fim da vida chega para todos. Então, por que não preparar esse momento, dispondo dos bens de forma voluntária e expressa? Para entender o tema, acompanhe o post!

Afinal, o que é um planejamento sucessório?

O planejamento sucessório nada mais é do que uma forma de organizar o patrimônio e outras possíveis obrigações — como dívidas —, ainda em vida. Ou seja, é uma forma de garantir que a sua vontade seja preservada na hora de partilhar os seus bens.

Qual a importância dessa medida?

Essa é uma medida altamente benéfica, tanto para os familiares, quanto para o próprio patrimônio do de cujus. Afinal, a legislação sucessória brasileira é bastante complexa e, por diversas vezes, acaba passando por cima da vontade dos titulares dos bens.

Embora o planejamento sucessório não elimine a necessidade de inventário, este certamente será mais simplificado e ágil, o que contribui para a não deterioração dos bens e a continuidade das atividades do falecido, como nos casos em que se deixa empresas a serem administradas.

Além disso, o planejamento acaba com grande partes das discussões e conflitos entre os herdeiros, pois a vontade do falecido prevalece sobre a destes.

Como planejar?

1. Testamento

Existem diferentes formas de elaborar um planejamento sucessório, a mais comum delas é o conhecido testamento. Neste documento é lícito ao titular dos bens dispor de 50% do patrimônio — os outros 50% corresponde à “legítima”, e não pode ser alvo de disposição.

Não há grandes formalidades para a elaboração de um testamento. Segundo o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), as formalidades de um testamento particular podem ser flexibilizadas, desde que expressem de forma inequívoca a vontade do testador e seja assinado por este e mais três testemunhas idôneas.

2. Doação e usufruto

Além dessa possibilidade, existe também a partilha em vida por meio de doação e usufruto. A doação é o ato voluntário de antecipar a transmissão patrimonial, evitando a necessidade de inventário.

Nesse ato, o doador pode transferir qualquer bem ou direito seu para terceiro, por meio de instrumento particular ou escritura pública lavrada em cartório, sendo que a aceitação do destinatário é essencial para a validade do ato.

O doador pode, ainda, limitar alguns direitos relativos aos bens doados. Para isso, o instituto mais utilizado é o usufruto. Assim, pode o doador continuar exercendo o direito de uso, gozo e fruição vitalícios do bem.

3. Planos de previdência privada

De forma indireta, essa também é uma maneira de concretizar um planejamento sucessório, até por que você resguardaria a sua família financeiramente no futuro, quando se ausentar.

Os planos de previdência é um produto de acumulação de reserva financeira, no qual os ativos financeiros são depositados durante toda a vida para que, ao ocorrer a morte do titular, os beneficiários designados possam usufruir dos seus recursos acumulados conforme estipulado no contrato.

Por fim, independentemente da idade, o planejamento sucessório sempre será uma boa solução para gerar uma maior segurança aos seus herdeiros, evitando litígios desnecessários e a dilapidação daquilo que você levou uma vida para construir. Então, passe a considerar essa medida a partir de hoje.

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